TERMOS DE USO
A ARENA LIVRE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 57.265.101/0001-01, com sede na Avenida DALIBERTO, nº. 403, bairro Jardim Santa Isabel, no município de Cuiabá/MT, CEP. 78.035-005, endereço
eletrônico: aarenalivre@gmail.com. (a “ARENA LIVRE”), é responsável pela, gestão e manutenção do software de agendamentos de quadras poliesportivas denominado “ARENA LIVRE”
O Arena Livre é o app ideal para quem quer reservar campos esportivos e quadras de areia, ou quadras poliesportivas com facilidade e também para donos de espaços que desejam mais visibilidade e controle nas locações.
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✔ Donos de quadras controlam reservas, horários e pagamentos em tempo real
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Arena Livre: sua quadra sempre ocupada. Seu jogo, garantido
1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES
1.1. Sem prejuízo de outras definições atribuídas neste Termos de Uso, as palavras abaixo, quando utilizadas no singular ou plural, terão os seguintes significados:
a) Termos de Uso: é o instrumento contratual que regula a relação entre o Usuário e a Plataforma ARENA LIVRE, estabelecendo os termos e condições para utilização do aplicativo e website desenvolvidos e geridos pela ARENA LIVRE.
b) Política de Privacidade: é o instrumento contratual que regula a coleta, uso, armazenamento, tratamento e segurança das informações pessoais do usuário. A POLITICA DE PRIVACIDADE ARENA LIVRE é parte integrante e inseparáveis dos Termos de Uso.
c) Política de Cookies: é o instrumento no qual é regulada a coleta e armazenamento dos dados de navegação do usuário, proporcionando uma melhor experiência de navegação. A POLITICA DE COOKIES é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso.
d) Usuário: pessoa natural que instala o software de agendamento de quadras esportivas no seu aparelho smartphone através dos aplicativos de download e passa a utilizar os serviços disponibilizados na Plataforma.
e) ARENA LIVRE: Plataforma digital criada e gerida pela ARENA LIVRE, na qual o usuário se cadastra para utilizar os serviços oferecidos, realizando agendamentos para a utilização de quadras para a prática de atividades esportivas e recolhendo o devido valor pela prestação dos serviços.
f) Gestor: Entidade que realiza convênio com a ARENA LIVRE., disponibilizando os dias e horário disponíveis para agendamento da sua quadra dentro da Plataforma ARENA LIVRE pelos USUÁRIOS.
g) Canais de comunicação: são os canais oficiais para comunicação entre o usuário e a ARENA LIVRE, para assuntos relacionados à utilização da Plataforma.
h) Quadra esportiva: local para a prática de atividades esportivas pertencente a instituições privadas e conveniadas com a ARENA LIVRE.
2. DA ACEITAÇÃO
2.1. O Usuário e/ou Gestor que acessar a Plataforma por meio do aplicativo digital e realizar o seu cadastro, se sujeitará a aceitação integral aos Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Cookies, aderindo expressamente e sem reservas ou
ressalvas a todas as disposições destes documentos.
2.2. O Usuário declara que leu e analisou atentamente as condições de uso.
2.3. Se o Usuário não concordar com quaisquer das condições aqui postas, por favor, não utilize a Plataforma.
3. DA PLATAFORMA
3.1. A plataforma ARENA LIVRE consiste em conectar praticantes de esportes (os “Usuários”) a quadras poliesportivas (o “Gestor”) por meio da tecnologia de agendamento, gestão e pagamento fornecida e disponibilizada pela ARENA LIVRE.
3.2. Trata-se de ambiente de cadastro, acompanhamento, e agendamento de quadras poliesportivas pertencentes a instituições conveniadas (os “Prestadores de Serviços”) com a ARENA LIVRE. O Usuário, depois de realizado o cadastro, poderá localizar e agendar a quadra poliesportiva que melhor atenda aos seus interesses de local, data e horário disponíveis, efetuando o agendamento e pagamento pela prestação dos serviços através da Plataforma.
3.3. Os serviços e funcionalidades disponibilizados pela Plataforma são regidos pelos termos aqui definidos.
3.4. A Plataforma é disponibilizada online e é acessível ininterruptamente, salvo casos de manutenção programada no sistema ou motivos de caso fortuito ou força maior.
3.5. A Plataforma proporcionará acesso a todos os locais com disponibilidade de agendamento cadastrados na Plataforma ARENA LIVRE.
3.6. O Usuário e o Gestor, ao aceitarem este Termo e Condições, garante que utilizará a Plataforma somente para fins legais, sujeitando-se a sanções legais e administrativas no caso de utilização para qualquer outra finalidade que não estas definidas nesse Termo e declara-se ciente que poderá ter sua conta excluída e/ou banida sem aviso prévio em caso de constatação de utilização indevida da Plataforma ou alguma de suas funcionalidades.
3.7. O Usuário declara ser plenamente capaz para contratar os serviços, ficando claro que as pessoas que não gozem de capacidade legal, inclusive os menores de 18 anos, desde que não emancipados, estão impedidos de contratar os serviços, sob pena de invalidação do negócio e bloqueio de acesso ao aplicativo.
4. DO CADASTRO DO USUÁRIO NA PLATAFORMA
4.1. Para cadastro na Plataforma, o Usuário deverá baixar o aplicativo ARENA LIVRE em seu dispositivo móvel compatível, disponibilizado nas lojas iOS e Google Play e, em seguida, preencher o cadastro contendo: (i) nome completo; (ii) telefone; (iii) data de nascimento; (iv) CPF; (v) e-mail; (vi) senha.
4.2. Ao clicar em “criar a minha conta”, o usuário receberá a mensagem para leitura dos Termos e Condições de Uso, Política de privacidade e deverá marcar a opção “concordo com os termos de uso” para prosseguir.
4.2.1. Ao concordar, o Usuário declara-se ciente que realizou a leitura e não se opõe com qualquer dos termos lançados nos documentos acima.
5. DO CADASTRO DO GESTOR NA PLATAFORMA
5.1. O Gestor deve realizar o cadastro na Plataforma ARENA LIVRE, e disponibilizar o espaço a ser reservado pelos usuários;
5.2. Ao fazer seu cadastro, será necessário informar o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (o “CNPJ”) para cadastrar a(s) quadra(s) poliesportiva(s).
5.2.1. Na hipótese de o Gestor não possuir o CNPJ, deverá entrar em contato com a equipe de atendimento e/ou observar as disposições das nossas Perguntas Frequentes para realização do cadastro.
5.3. Uma vez informado o CNPJ o sistema buscará as informações junto ao sítio da Receita Federal do Brasil e o Gestor deverá confirmar as informações que serão exibidas na tela.
5.4. Confirmados os dados iniciais, será necessário preencher os dados de acesso ao sistema, composto por: (i) nome do assinante; (ii) telefone do assinante; (iii) CPF do assinante; (iv) e-mail do assinante e (v) senha de acesso.
5.5. Nesta etapa será necessário (i) declarar-se capaz e legalmente responsável pela empresa para o ato da contratação; (ii) aceitar os Termos de Uso, Política de Privacidade;
5.5.1. O Gestor não poderá prosseguir se (i) não for o responsável pela empresa contratante, sob pena de responder civil e criminalmente pelo ato; (ii) não concordar com os Termos de Uso, Política de Privacidade.
6. DA REGRAS GERAIS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
6.1. O Usuário e o Gestor são integralmente responsáveis por todas as informações cadastradas na Plataforma, assim como por todo o material compartilhado, informações ou declarações, não devendo publicar, sem autorização, quaisquer dados ou imagens desautorizadas, sob pena de remoção e/ou bloqueio de acesso pelo administrador, sujeitando-se às sanções administrativas, cíveis ou criminais que eventualmente sejam apuradas.
6.2. Não é permitido o compartilhamento de fotografias que contenham cunho preconceituoso ou discriminatório, faça apologia ao crime ou ao uso de drogas ilícitas, nudez ou qualquer outra que viole disposição de leis ou sejam moralmente aceitáveis.
6.3. Se o Usuário ou o Gestor violarem quaisquer regras deste Termo, poderão ter o seu acesso suspenso parcialmente ou integralmente, bloqueado ou banido, sem prejuízo das disposições contratuais que incidirem, por infringirem as diretrizes de
segurança do app ARENA LIVRE.
6.4. A ARENA LIVRE. garante que a Plataforma manterá suas funcionalidades básicas previstas em Contrato, podendo excluir, modificar ou incluir funcionalidades a qualquer tempo, desde que não interfira no propósito de uso da Plataforma.
6.5. Os dados inseridos na Plataforma serão compartilhados, por força de Contrato, entre o Usuário e o banco de dados da Plataforma, dados que poderão ser utilizados conforme a Política de Privacidade, assinado pelo usuário cadastrado na Plataforma.
6.6. O usuário Gestor não está autorizado a utilizar os dados compartilhados pelo app ARENA LIVRE para outros fins que não seja para o processamento de reserva de quadras poliesportivas ou fornecer essas informações a terceiros.
6.7. A ARENA LIVRE poderá, a seu exclusivo critério, alterar as funcionalidades disponíveis nos aplicativos, sem a necessidade de consentimento do Usuário, bem como poderá adotar políticas de descontos, prêmios, modificar ou alterar os planos
mensais, o que os compões ou o valor da mensalidade.6.7.1. Em caso de alteração no preço da mensalidade ou no conjunto de funcionalidades disponibilizadas, o Usuário será informado com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.
7. ACESSANDO A PLATAFORMA E REALIZANDO AGENDAMENTOS
7.1. A utilização da Plataforma se dará mediante o fornecimento de e-mail e senha.
7.2. O Usuário é o único responsável pelo cuidado e administração de sua senha, que é pessoal e intransferível.
7.3. Em caso de perda ou esquecimento da senha, o Usuário deverá fornecer seu e-mail de cadastro para realizar o procedimento de cadastro de nova senha.
7.3.1. O processo de cadastro de nova senha se dará da seguinte maneira: (i) o Usuário deverá informar o e-mail no campo respectivo ao perdi/esqueci minha senha; (ii) com o cadastro realizado, deverá acessar o e-mail informado e seguir as orientações para cadastramento de nova senha.
7.4. Efetuado o acesso, será solicitado ao Usuário que selecione a cidade ou região em que deseja pesquisar locais para agendamento de quadras.
7.5. Selecionada a opção, a Plataforma irá “salvar” os dados de localização escolhidos para este Usuário.
7.6. Em "buscar", poderá pesquisar os espaços esportivos, visualizar por categorias e selecionar algum deles. Quando selecionado algum espaço esportivo, o usuário será remetido a tela de apresentação do espaço esportivo, onde contém informações visuais e textuais do espaço, além da listagem das quadras deste espaço para o usuário escolher em qual deseja agendar de modo avulso ou fixo, o melhor dia e horário disponível para a prática esportiva.
7.6.1. Tendo o usuário escolhido a quadra, a data e o horário, a plataforma mostrará um resumo do agendamento, adicionando horário de início e de término, bem como o valor total do serviço. O usuário poderá, neste momento, opcionalmente, indicar alguma observação relevante ou qual o time ou grupo que irá participar da partida.
7.6.2. O usuário poderá consultar as mensagens eventualmente enviadas pelos Gestores das quadras esportivas, tais como avisos, alterações, e determinações pertinentes.
7.6.3. O usuário poderá gerenciar a sua agenda, onde aparecerão os seus agendamentos avulsos e fixos, podendo ser filtrados por status (solicitados, agendados, cancelados, realizados, todos), mostrando horários, datas e locais. Também é possível
visualizar as partidas que o usuário ingressou como participante.
7.7. O usuário poderá, ainda, acessar o menu da sua conta, espaço onde conseguirá alterar os seus dados de localização, consultar novidades, bem como as informações sobre o ARENA LIVRE (onde poderá consultar os Termos de Uso e Política de
Privacidade) e a opção de “sair da conta”.
7.8. Selecionando a opção “sair da conta”, o Usuário encerrará o seu acesso naquele momento, pelo que deverá informar novamente o seu e-mail e senha cadastrada para acessar a plataforma novamente.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS DO CADASTRO
8.1. A ARENA LIVRE se reserva no direito de utilizar todos os meios possíveis e lícitos para identificação do Usuário ou Gestor e confirmação da veracidade de seus dados cadastrais, tais como, mas não se limitando a confirmação do e-mail válido.
8.2. O Usuário só poderá manter 01 (um) cadastro na Plataforma, sendo completamente proibida a cessão, compartilhamento, venda e/ou aluguel de cadastro.
8.3. Em caso de falecimento de algum USUÁRIO, o familiar mais próximo deverá enviar um e-mail para: suporte@arenalivre.com.br .Serão exigidos alguns dados do interessado e a remoção da conta do usuário será feita pela equipe técnica.
9. DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PAGAMENTOS
9.1. A ARENA LIVRE utiliza uma plataforma terceirizada de gerenciamento dos pagamentos efetuados pelos Usuários (a “Stripe”) a ser administrado por empresa que se submeta a regras e condições específicas de proteção de dados dos usuários.
9.2. Para o correto funcionamento deste serviço, é importante que o Usuário autorize o compartilhamento de seus dados pessoais e bancários com a terceirizada, nos termos da Política de Privacidade, tendo em vista se tratar de um serviço de captura, processamento, roteamento, liquidação e gestão de pagamentos.
9.3. O Gestor reconhece que a ARENA LIVRE não possui responsabilidade e não pode interferir nas transações ocorridas dentro do sistema de pagamentos, conforme as regras e limitações previstas contratualmente, de modo que funcionará como mero interventor em qualquer situação que envolva problemas técnicos com o pagamento, os quais deverão ser comunicados através dos canais de atendimento disponibilizados no Aplicativo.
9.4. O Gestor tem ciência de que poderá ocorrer o congelamento de sua conta digital junto ao parceiro e/ou a retenção de valores por até 180 dias, por questões de segurança, análise de fraudes ou para fins de análise de pedidos de estorno de valores (processo de disputa/chargeback).
9.5. Em caso de não reconhecimento de lançamentos, o Usuário deverá entrar em contato diretamente com o banco emissor de seu cartão de crédito, iniciando-se oprocesso de disputa/chargeback junto a bandeira do cartão de crédito que, após o procedimento interno próprios de análise, decidirá pelo estorno ou não dos lançamentos.
10. POLÍTICA DE LEGALIDADE E PENALIDADES
10.1. ARENA LIVRE não permite, e desde já considera como inadequado, quaisquer atividades de Usuários e Gestores, tanto no ambiente virtual ou fora dele (durante partidas), que impliquem em:
10.1.1. Agressão verbal ou física, entre os usuários;
10.1.2. Violem qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamentação;
10.1.3. Estejam relacionadas a transações que envolvam produtos ou serviços ilícitos, nem mesmo que promovam, facilitem ou instruam outras pessoas a envolver-se em atividade ilegal;
10.1.4. Utilização ou reprodução de conteúdo protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros;
10.1.5. Divulgação de conteúdo nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer forma represente assédio, invasão de privacidade, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, sexo, orientação sexual, raça, origem ética, idade ou deficiência;
10.1.6. Divulgação, menção ou apologia a quaisquer serviços ilegais ou venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou restritos por lei;
10.1.7. Utilização de vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou programas projetados para interromper, espionar, destruir ou limitar a funcionalidade do ARENA LIVRE.
10.2. A listagem prevista no item 10.1, acima, possui caráter meramente exemplificativo e não exaustivo.
10.3. By-pass. Se ARENA LIVRE identificar, a qualquer tempo, a ocorrência do chamado by-pass, assim compreendido como o ato de realizar agendamentos de maneira diversa da estabelecida neste Termo com o intuito de reduzir o valor a ser pago
para a Plataforma, o Gestor, o Usuário e a Quadra Cliente estarão sujeitos a banimento.
10.3.1. Poderão ser aplicadas penalidades de advertência se forem identificadas práticas de menor potencial de prejuízo, penalidades estas que poderão ser desde a suspensão do acesso à ferramenta durante horas, até o completo banimento.
10.4. Se o Usuário ou o Gestor violarem quaisquer outras regras previstas neste Termo, poderão ter o seu acesso suspenso parcialmente ou integralmente, bloqueado ou banido, sem prejuízo das disposições contratuais que incidirem, por infringirem as diretrizes de segurança do app ARENA LIVRE10.5. Ainda, qualquer Usuário que desrespeitar os compromissos previstos neste item estará sujeito às sanções previstas neste Termo de Uso, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas consequências de seus atos/omissões assim como pela reparação dos danos e prejuízos financeiros advindos de suas práticas em desacordo com este Termo.
11. DO VÍCIO DE QUALIDADE PELO SERVIÇO PRESTADO
11.1. A Plataforma ARENA LIVRE não é responsável por vícios de qualidade nos
serviços prestados pelas Quadras, sendo estas as únicas responsáveis pela qualidade
no atendimento e reserva de horários e responsáveis por indenizar quaisquer infortúnios
ou prejuízos que venha a ser experimentado pelos Usuários.
12. DAS ALTERAÇÕES E MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
12.1. A ARENA LIVRE poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, realizar alterações no todo ou em parte destes termos, inserindo, excluindo ou modificando quaisquer das cláusulas consentidas neste instrumento.
12.2. Toda alteração significativa ou que altere o sentido de alguma das cláusulas deste Termo motivará a ciência do Usuário e requisição de novo aceite.
12.3. Caso o Usuário não aceite a atualização dos termos, o mesmo será revogado e o Usuário terá seu acesso à Plataforma interrompido.
13. DA COLETA DE DADOS
13.1. O usuário declara e expressamente consente que os dados gerados através da utilização da Plataforma poderão ser utilizados pela ARENA LIVRE para fins de desenvolvimento de novos produtos e serviços.
13.2. A Política de Privacidade, são parte acessórias ao presente Termo, sendo aderido também no momento de cadastro do usuário na Plataforma ARENA LIVRE.
13.3. A coleta dos dados anonimizados para fins estatísticos não dependem de autorização ou consentimento do Usuário.
14. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
14.1. A Plataforma ARENA LIVRE, composta por software e aplicativos relacionados, são produtos de desenvolvimento composto por engenharia de software programáveis por linhas de código e, por isso, podem apresentar, eventualmente, falhas, bugs ou erros. Por esta razão, a ARENA LIVRE garante a funcionalidade mínima do produto e a correção rápida de quaisquer erros ou defeitos verificados pelos Usuários sem que isso lhe impute qualquer responsabilidade, inclusive de perdas e danos.
14.2. Para a verificação e constatação dessas falhas, a ARENA LIVRE mantém a Plataforma em constante desenvolvimento e melhorias, possuindo canal aberto com o Usuário para que este reporte qualquer problema ou dificuldade na utilização da
Plataforma.
14.3. Por se tratar de serviço com base tecnológica, a ARENA LIVRE informa que utiliza todas as camadas de segurança disponíveis para garantir e assegurar o melhor suporte contra ameaças como vírus, invasões e hackeamentos, bem como os servidores contratados pela ARENA LIVRE possuem criptografia objetivando garantir a proteção dos dados e das informações inseridas na Plataforma, mas que tais mecanismos não são cem por cento seguros, recomendando fortemente que exista um backup dos dados inseridos.
15. DAS COMUNICAÇÕES
15.1. Para quaisquer comunicações decorrentes da utilização da Plataforma, o Usuário e/ou o Gestor poderão acionar a equipe técnica e comercial através dos seguintes meios:
15.1.1. Pelo telefone: 65 9 9287-5414
15.1.2. Pelo e-mail de suporte: suporte@arenalivre.com.br
16.DO CANCELAMENTO
16.1. Cancelamentos devem ser tratados diretamente entre o usuário e o gestor da arena, preferencialmente com antecedência mínima de 12 horas. A ARENA LIVRE recomenda que, sempre que possível, seja oferecido o reagendamento como alternativa ao cancelamento. Em caso de conflitos, a equipe do aplicativo poderá atuar como mediadora, buscando uma solução justa para ambas as partes.
17. ACEITAÇÃO
17.1. Os Usuários e o Gestor declaram, por fim, que aceitam e concordam com todas as disposições deste Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade.
18. DO FORO DE ELEIÇÃO
18.1. Quaisquer disputas ou desacordos decorrentes da utilização da Plataforma deverão ser resolvidas no foro da comarca de Cuiabá/ Mato Grosso, renunciando as Partes a qualquer outra.
Termos de Uso atualizado em 05/06/2025